Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) constituem um acordo entre você (“usuário”) e o SnapDrama, operador do aplicativo móvel SnapDrama e dos sites snapdrama.app e acess.snapdrama.app(onde ficam o login, a carteira e o checkout) (em conjunto, o “Serviço”). Se você não concorda com qualquer condição destes Termos, não use o Serviço.

O uso do Serviço também é regido pela nossa Política de Privacidade, que descreve como tratamos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

O SnapDrama é um serviço de streaming de microdramas: séries de ficção em episódios verticais curtos (cerca de 1 minuto cada), reproduzidos em um feed contínuo. O Serviço pode incluir episódios gratuitos, episódios desbloqueáveis com moedas virtuais, benefícios de assinatura VIP, recompensas por check-in e por visualização de anúncios, comentários e listas de séries seguidas.

O catálogo, os recursos e a disponibilidade do Serviço podem variar por região e por plataforma, e podem ser alterados, suspensos ou descontinuados a qualquer momento, no todo ou em parte, sem que isso gere direito a indenização, ressalvados os direitos previstos em lei e o disposto na Seção 4 sobre compras já realizadas.

Você pode usar o Serviço como visitante (sessão anônima criada automaticamente no dispositivo) ou com uma conta registrada (e-mail e senha e, quando disponível, Sign in with Apple ou Google). O progresso, as moedas e os benefícios de uma sessão de visitante ficam vinculados ao dispositivo e podem ser perdidos de forma irreversível se o aplicativo for desinstalado ou os dados forem apagados antes da conversão em conta registrada.

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. Podemos recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

O Serviço não é direcionado a menores de 13 anos (ver Seção 11 da Política de Privacidade). Menores de 18 anos devem usar o Serviço com autorização e supervisão dos pais ou responsáveis legais, inclusive para qualquer compra dentro do aplicativo.

O Serviço utiliza moedas virtuais para desbloquear episódios e uma assinatura VIP que libera benefícios enquanto estiver ativa. Sobre esses itens, você reconhece e concorda que:

• Moedas, pontos e benefícios VIP são uma licença limitada, pessoal, intransferível e revogável de uso dentro do aplicativo. Eles não possuem valor monetário fora do Serviço, não são conversíveis em dinheiro, não rendem juros e não podem ser vendidos, trocados ou transferidos entre contas ou para terceiros.
• As moedas são vendidas apenas como compra dentro do aplicativo, processadas pela App Store (Apple) ou pelo Google Play (Google), conforme a loja do seu dispositivo.
• A assinatura VIP pode ser contratada de duas formas: (i) como compra dentro do aplicativo, processada pela App Store ou pelo Google Play; ou (ii) pelo site acess.snapdrama.app, com pagamento processado pela Stripe. Preço, cobrança, renovação, cancelamento e reembolso seguem os termos e as políticas do canal em que a compra foi feita — a loja de aplicativos, no caso do IAP, ou a Stripe e o nosso portal de cobrança, no caso da contratação pelo site.
• Salvo quando exigido pela legislação aplicável (incluindo o direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor, quando cabível) ou pelas políticas de reembolso da App Store e do Google Play, os valores pagos e as moedas consumidas não são reembolsáveis.
• A assinatura VIP é renovada automaticamente até ser cancelada. Assinaturas contratadas no aplicativo são canceladas nas configurações da loja (App Store ou Google Play); assinaturas contratadas pelo site são canceladas no portal de cobrança em acess.snapdrama.app (carteira → gerenciar assinatura). Excluir a conta ou desinstalar o aplicativo não cancela a assinatura ativa em nenhum desses canais.
• Podemos ajustar preços, pacotes de moedas, custos de desbloqueio e benefícios VIP a qualquer momento, com efeitos apenas prospectivos — moedas já adquiridas continuam utilizáveis conforme as regras vigentes no momento do uso.
• Em caso de encerramento definitivo do Serviço, avisaremos com antecedência razoável para que saldos adquiridos e não consumidos possam ser utilizados.

O Serviço pode oferecer anúncios recompensados (via Google AdMob): vídeos publicitários opcionais que, quando assistidos até o fim conforme indicado na interface, concedem moedas, desbloqueios ou outros benefícios. A recompensa é condicionada à confirmação de visualização enviada pela plataforma de anúncios; falhas de rede ou fechamento antecipado do anúncio podem impedir o crédito. A disponibilidade de anúncios depende de estoque dos anunciantes e pode variar. O uso de mecanismos para simular visualizações, automatizar interações ou fraudar recompensas viola estes Termos e pode resultar em cancelamento dos benefícios e encerramento da conta.

Os episódios, séries, imagens, marcas, textos e demais conteúdos disponíveis no Serviço pertencem ao SnapDrama ou a terceiros licenciantes (produtoras e distribuidoras parceiras) e são protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para reproduzir o conteúdo em streaming, para uso pessoal e não comercial, dentro do aplicativo. É proibido, sem autorização prévia e por escrito: baixar, gravar, capturar, copiar, redistribuir, exibir publicamente, sublicenciar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo; contornar medidas técnicas de proteção; usar robôs, scrapers ou engenharia reversa sobre o aplicativo ou as APIs.

Respeitamos os direitos de titulares de obras. Se você acredita que algum conteúdo disponível no Serviço viola direitos autorais seus ou de quem você representa, envie uma notificação para web3techoficial@gmail.com com o assunto “Denúncia de direitos autorais”, contendo:

• identificação da obra protegida que teria sido violada;
• identificação do conteúdo apontado como infrator (título da série, número do episódio e, se possível, capturas de tela);
• seu nome completo, e-mail de contato e relação com o titular dos direitos;
• declaração de boa-fé de que o uso apontado não está autorizado pelo titular, por seu agente ou pela lei, e de que as informações prestadas são verdadeiras.

Analisaremos a notificação e, quando procedente, removeremos ou bloquearemos o acesso ao conteúdo. O responsável pelo envio do conteúdo poderá apresentar contranotificação pelo mesmo canal. Denúncias de má-fé podem gerar responsabilização civil.

Ao usar áreas interativas do Serviço (como comentários em episódios), você se compromete a não publicar conteúdo que:

• seja ilegal, difamatório, discriminatório, ameaçador ou de assédio;
• contenha nudez, pornografia, violência gratuita ou apologia a crimes;
• exponha dados pessoais de terceiros sem autorização;
• configure spam, publicidade não autorizada, golpes ou links maliciosos;
• viole direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• revele spoilers de forma abusiva com a intenção de prejudicar outros usuários.

Podemos moderar, editar a exibição, ocultar ou remover comentários e restringir contas que violem estas regras, com ou sem aviso prévio, inclusive por meio de ferramentas automatizadas complementadas por revisão humana. Ao publicar um comentário, você nos concede licença gratuita, mundial e não exclusiva para exibi-lo dentro do Serviço. No aplicativo, você pode denunciar qualquer comentário que considere censurável e bloquear outros usuários, deixando de ver o conteúdo publicado por eles; também é possível denunciar pelo e-mail web3techoficial@gmail.com.

Mantemos tolerância zero com conteúdo gerado por usuários que seja abusivo ou censurável. Ao recebermos uma denúncia, comprometemo-nos a analisá-la e, quando procedente, remover o conteúdo censurável e banir o usuário infrator em até 24 horas, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Podemos oferecer programas promocionais como recompensas de check-in diário, missões e indicação de amigos (bônus em moedas quando um convidado instala o aplicativo e cumpre as condições divulgadas). Essas promoções são por liberalidade: podem ter regras próprias exibidas no aplicativo e podem ser alteradas, suspensas ou encerradas a qualquer momento. Recompensas obtidas por fraude — contas duplicadas, automação, autoindicação, manipulação de dispositivo ou qualquer abuso — poderão ser canceladas, com possível encerramento das contas envolvidas.

Você pode encerrar este acordo a qualquer momento excluindo sua conta pelo aplicativo (Perfil → Configurações → Excluir conta) ou pela página Excluir conta. A exclusão apaga permanentemente conta, moedas, pontos, histórico e demais dados associados, e não gera reembolso de valores pagos nem crédito por saldos não utilizados, salvo disposição legal em contrário.

A exclusão da conta não cancela uma assinatura VIP ativa. Assinaturas contratadas no aplicativo devem ser canceladas na App Store ou no Google Play; assinaturas contratadas pelo site são canceladas no portal de cobrança em acess.snapdrama.app (carteira → gerenciar assinatura). Enquanto não forem canceladas nesses canais, as cobranças de renovação podem continuar.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso, com efeito imediato, em caso de violação destes Termos, fraude, uso abusivo ou exigência legal. Quando a suspensão decorrer de análise em andamento, buscaremos comunicar as razões e permitir contestação pelo e-mail de contato.

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida pela lei, não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidades específicas, e não respondemos por falhas de rede, do dispositivo, das lojas de aplicativos ou de serviços de terceiros (incluindo plataformas de anúncios e de pagamento).

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser excluídos ou limitados pela legislação brasileira, em especial os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Nos demais casos, nossa responsabilidade total por danos relacionados ao Serviço fica limitada ao valor pago por você ao SnapDrama nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Serviço ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível em snapdrama.app/termos, com a data de vigência no topo. Alterações relevantes serão comunicadas pelo aplicativo ou por e-mail com antecedência razoável. O uso do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui concordância com a nova versão; se você não concordar, deve interromper o uso e, se desejar, excluir sua conta.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor no Brasil para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos; nos demais casos, o foro da comarca de domicílio do operador do Serviço.

Dúvidas, solicitações e notificações podem ser enviadas para web3techoficial@gmail.com. Veja também a nossa Política de Privacidade e a página de exclusão de conta.

Quando o aplicativo é obtido pela App Store, as condições a seguir também se aplicam e prevalecem em caso de conflito, apenas em relação à versão para iOS:

• estes Termos são celebrados exclusivamente entre você e o SnapDrama, e não com a Apple; o SnapDrama, e não a Apple, é o único responsável pelo aplicativo e pelo seu conteúdo;
• a Apple não tem qualquer obrigação de prestar suporte ou manutenção em relação ao aplicativo;
• a Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes Termos e, ao aceitá-los, você reconhece que a Apple terá o direito de exigir o seu cumprimento como beneficiária terceira.